Redação

O novo valor do salário mínimo passa a valer a partir desta quinta-feira (1º), fixado em R$ 1.621. O reajuste representa aumento de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, e leva em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, além de ganho real limitado pelas regras do arcabouço fiscal.

Com essa limitação, o valor ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes fosse incorporado integralmente ao cálculo. Sem o teto, o salário mínimo chegaria a R$ 1.636 em 2026.

O salário mínimo é referência para diversos benefícios e obrigações, como aposentadorias, pensões e auxílios do INSS pagos pelo piso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono do PIS/Pasep, o valor mínimo do seguro-desemprego, contribuições do microempreendedor individual (MEI) e limites de ações no Juizado Especial Cível.

A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a correção pela inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores. Em 2024, o INPC acumulou alta de 4,18%, enquanto a economia cresceu 3,4%, segundo o IBGE.

No entanto, pelas regras atuais do arcabouço fiscal, o ganho real foi limitado a 2,5%, percentual máximo permitido para o crescimento das despesas públicas acima da inflação. De acordo com o governo, a medida busca conter o avanço dos gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, e garantir a sustentabilidade das contas públicas.